Construção ganha novo regulamento

Mais qualidade nas construções é o objetivo central da norma técnica NBR 15.575, editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que passa a valer a partir de 19 de julho para novas obras. Ela reúne normativas que estabelecem padrões mínimos para produtos como tijolos, portas, pisos, janelas e acabamentos. A norma também exige que os sistemas construtivos sejam certificados e aponta a responsabilidade do usuário: o morador terá de garantir manutenções regulares no imóvel.

Os novos imóveis serão entregues com um manual de instruções e o desempenho do imóvel será balizado de acordo com a regularidade dos cuidados. O morador que recebe um imóvel em condições de moradia não pode esperar, por exemplo, que as janelas funcionem para sempre.

O memorial descritivo técnico que o consumidor vai receber indica a qualidade dos produtos usados na obra e o que deve ser feito para a manutenção adequada. Para as janelas continuarem funcionando, é preciso lubrificá-las periodicamente. Muitas questões judiciais que acabam recaindo sobre o construtor ou o fabricante dos materiais dependem do morador. Em caso de mofo nas paredes, por exemplo, uma tinta antimofo não faz o trabalho sozinha. Se não houver limpeza regular, o problema vai aparecer.

Com técnicas mais apuradas para produtos e sistemas de construção, e também a responsabilidade do proprietário na conservação do imóvel, em alguns anos vamos chegar a um novo patamar da construção no Brasil. De acordo com a norma 15.575, os laudos de qualidade e desempenho das empresas e materiais devem ser expedidos por uma instituição técnica avaliadora, credenciada pelo Ministério das Cidades.